Claudio Xavier Seefelder Filho, ex-aluno do Mestrado e Professor da Pós-Graduação do IDP, é autor de uma nova publicação acadêmica, trata-se da obra: Jurisdição Constitucional e a Eficácia Temporal da Coisa Julgada nas Relações Jurídico-Tributárias de Trato Continuado.
A obra se aprofunda no tema objeto do Parecer PGFN/CRJ n 492/2011, do qual o autor foi o idealizador. A matéria possui duas repercussões gerais reconhecidas pelo STF, Temas 881 e 885, os quais estão pautados para julgamento pelo Plenário do STF em 11 de maio de 2022.
Nessa nova publicação, Claudio Seefelder enfrenta o problema da cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição Federal.
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