Pesquisador responsável: Bruno Benevit
Título original: Minimum legal drinking age and the social gradient in binge drinking
Autores: Alexander Ahammer, Stefan Bauernschuster, Martin Halla e Hannah Lachenmaier
Localização da Intervenção: Áustria
Tamanho da Amostra: 91.208 indivíduos
Setor: Economia da Saúde
Variável de Interesse Principal: Consumo de álcool
Tipo de Intervenção: Idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas
Metodologia: RDD
Resumo
O consumo de álcool está associado a diversos custos sociais, como doenças e acidentes de trânsito. A adoção de idades mínimas legais para o consumo de álcool é uma medida que visa mitigar esse problema. Para analisar os impactos desse tipo de política, este estudo analisou o como o consumo de álcool afeta os adolescentes na Áustria, onde a idade mínima estabelecida é de 16 anos. A partir de uma metodologia de regressão descontínua, os resultados revelaram que o acesso legal ao álcool aumenta a frequência e intensidade do consumo de álcool entre adolescentes, elevando hospitalizações por intoxicação, principalmente em meninos e jovens de baixa renda. Adicionalmente, observou-se que a percepção de acesso ao álcool é alto independentemente da política idade mínima, embora os jovens passem a subestimar os riscos do consumo excessivo de álcool após a permissão legal.
- Problema de Política
O consumo excessivo de álcool está associado a uma série de consequências negativas para a saúde e a sociedade. Em particular, os jovens são relativamente mais impactados por esse comportamento, uma vez que o cérebro em desenvolvimento é mais suscetível aos efeitos do álcool. Na Europa, onde os níveis de consumo de álcool são os mais altos do mundo, o abuso dessa substância é responsável por uma parcela significativa de mortes e anos de vida perdidos devido a incapacidades (AHAMMER et al., 2022). Além dos efeitos diretos na saúde, como danos ao fígado e ao sistema nervoso, o consumo excessivo de álcool também está ligado a acidentes fatais, aumento da criminalidade e prejuízos no desempenho educacional.
As políticas de idade mínima para consumo de álcool (IMCA) são amplamente adotadas em diversos países, especialmente na Europa, onde os limites legais variam significativamente. Enquanto a maioria das nações estabelece a IMCA em 18 anos, alguns países permitem o consumo de cerveja e vinho a partir dos 16 anos, como é o caso de Áustria, Bélgica, Dinamarca, Alemanha e Suíça. Contudo, tal flexibilidade tem sido associada a padrões de consumo precoce entre jovens. Por outro lado, argumenta-se que a exposição controlada ao álcool em idades mais jovens poderia promover um consumo mais responsável no futuro.
A regulamentação da IMCA tem sido alvo de estudos que buscam compreender seus impactos no comportamento de risco, saúde e até mesmo em indicadores sociais, como acidentes e criminalidade. Apesar disso, as pesquisas sobre os efeitos da IMCA ainda são limitadas, concentrando-se principalmente em dados dos Estados Unidos e Canadá, onde a idade mínima é mais alta. Isso deixa lacunas importantes no entendimento dos impactos dessas políticas em contextos com IMCA mais baixas, como na Europa, e sobre como esses efeitos podem variar entre diferentes grupos socioeconômicos.
- Contexto de Implementação da Política
Na Áustria, o consumo de álcool apresenta níveis historicamente elevados, destacando-se entre os países industrializados ocidentais. Desde 1960, o consumo per capita de álcool puro no país já era alto, com 8,7 litros, e aumentou ao longo das décadas, atingindo 10,4 litros em 2014, o maior índice entre as nações analisadas. Além disso, mais de 50% dos consumidores de álcool com 15 anos ou mais relataram pelo menos um episódio de consumo excessivo de álcool (binge drinkinig) no último mês, um percentual significativamente superior ao de outros países. Esse padrão de consumo intenso e frequente coloca a Áustria em posição de destaque para estudos sobre os efeitos de políticas relacionadas ao álcool, especialmente no que diz respeito à IMCA.
Atualmente, a regulamentação da IMCA na Áustria é estabelecida pela Lei de Proteção a Crianças e Jovens. Antes de 2019, as regras variavam entre os nove estados federais, com a maioria permitindo o acesso a bebidas não destiladas, como cerveja e vinho, a partir dos 16 anos, e a bebidas destiladas a partir dos 18 anos. No entanto, alguns estados, como Burgenland, Baixa Áustria e Viena, permitiam o acesso universal a todos os tipos de álcool a partir dos 16 anos. Após a harmonização das leis em 2019, a IMCA foi fixada em 16 anos para bebidas não destiladas e 18 anos para destiladas em todo o país.
As violações dessas regras são consideradas infrações administrativas, com penalidades que variam conforme a gravidade e o tipo de infrator. Para menores, as sanções podem incluir participação em reuniões de conscientização, serviços comunitários ou multas de até 500 euros. Já adultos e empresários que fornecem álcool a menores podem enfrentar multas de até 20.000 euros e, em casos extremos, prisão por até seis semanas. Apesar das medidas, a aplicação das penalidades para adultos e empresários é considerada desafiadora, enquanto os menores infratores geralmente recebem sanções mais leves, como pequenas multas ou orientação.
- Detalhes da Avaliação
O estudo utilizou dados provenientes de duas fontes principais: pesquisas escolares e registros administrativos do sistema de saúde. A primeira base de dados foi derivada do European School Survey Project on Alcohol and other Drugs (ESPAD), um projeto que coleta informações sobre o uso de substâncias entre adolescentes em diversos países. Para a análise, foi utilizado o levantamento realizado na Áustria em 2015, que inclui alunos do 9º e 10º anos, nascidos entre 1997 e 2001, de diferentes tipos de escolas, exceto as de educação especial. A pesquisa foi conduzida por meio de questionários online anônimos, aplicados nas escolas entre março e julho de 2015.
A amostra considerada neste estudo foi composta por jovens com idades entre 14 e 18 anos, sendo 53% do sexo feminino e 64% com mães que completaram pelo menos o ensino médio, indicando um nível socioeconômico mais elevado. Os participantes forneceram informações detalhadas sobre seu consumo de álcool, incluindo frequência, quantidade e tipo de bebida consumida nos últimos sete dias, além de casos de binge drinking nos últimos 30 dias. Também avaliaram a percepção de risco associada ao consumo de álcool e a facilidade de acesso a bebidas não destiladas e destiladas.
A segunda fonte de dados é administrativa, proveniente do sistema de saúde austríaco, especificamente do Upper Austrian Health Insurance Fund (UAHIF), cobrindo aproximadamente 75% da população da Alta Áustria. A amostra inclui todos os nascidos vivos entre 1991 e 1995 na região, totalizando 91.208 adolescentes acompanhados dos 13 aos 22 anos. O banco de dados registra informações sobre hospitalizações por intoxicação alcoólica.
Apesar de a cobertura ser ampla, apenas casos que requerem hospitalização são registrados, o que pode subestimar a incidência de intoxicações tratadas ambulatorialmente. A probabilidade de um adolescente ser hospitalizado por intoxicação alcoólica entre 13 e 22 anos é de 3,2%, com a maioria dos casos ocorrendo apenas uma vez. A amostra é equilibrada em termos de gênero (48% são mulheres), e 69% das mães têm alto status socioeconômico, definido pelo nível de escolaridade.
- Método
O estudo utilizou o método de regressão descontínua (RDD) Sharp para estimar o impacto da IMCA na Áustria. A abordagem comparou adolescentes logo abaixo e acima dos 16 anos, idade em que o acesso a bebidas não destiladas se torna legal no país. O RDD permite que impactos no comportamento sejam atribuídos à IMCA, assumindo que os indivíduos ao redor do corte dos 16 anos fossem comparáveis. Além da variável latente em função da idade, considerou-se covariáveis como gênero, tipo de escola e nível socioeconômico.
Para avaliar os efeitos no comportamento de consumo de álcool, foram utilizados dados da pesquisa ESPAD, que forneceram informações detalhadas sobre a frequência e a quantidade de álcool consumida. Assim, considerou-se tanto o consumo nos últimos sete dias quanto os casos de binge drinking nos últimos 30 dias. A análise considerou especificações lineares e quadráticas para a função de idade, além de modelos não paramétricos.
Adicionalmente, verificou-se o efeito do IMCA nas hospitalizações por intoxicação alcoólica base nos dados administrativos do UAHIF. A probabilidade de hospitalização por intoxicação foi modelada em função da idade, com controles para características individuais e socioeconômicas. A análise também explorou diferenças socioeconômicas e histórico familiar de abuso de álcool, utilizando regressões que distinguiram entre famílias com e sem histórico de problemas relacionados ao álcool. Além disso, foi investigada a possibilidade de substituição do álcool por outras drogas, utilizando dados sobre o uso de substâncias ilícitas.
Por fim, o estudo examinou os efeitos da IMCA no acesso ao álcool e na percepção de risco. Dados de compras-teste realizadas por menores de idade foram utilizados para avaliar o acesso objetivo a bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais. A percepção de acesso ao álcool foi analisada com base em respostas da pesquisa ESPAD, que incluíam perguntas sobre a facilidade de obtenção de bebidas alcoólicas. Além disso, a percepção de risco associada ao consumo de álcool foi avaliada por meio de questões que mediam a percepção de danos físicos e outros riscos relacionados ao consumo diário e ao binge drinking.
- Principais Resultados
Os resultados mostraram que o acesso legal ao álcool aos 16 anos aumentou significativamente a frequência e a quantidade de consumo entre os adolescentes. A média de dias em que os adolescentes consumiram álcool na última semana subiu em 0,276 dias, representando um aumento de aproximadamente 39%. Além disso, o consumo de álcool puro aumentou em cerca de 50 gramas, representando um crescimento de 90% em relação ao período anterior aos 16 anos. O efeito foi mais pronunciado em meninos e em adolescentes de baixo nível socioeconômico, que apresentaram maior probabilidade de consumir álcool em quantidades maiores e de se envolver em episódios de consumo excessivo de álcool.
A análise dos dados administrativos revelou um aumento significativo nas hospitalizações por intoxicação alcoólica após os 16 anos. A probabilidade de hospitalização saltou em 0,04 pontos percentuais (p.p.), representando um aumento de 42%. Esse efeito foi mais forte em meninos e em adolescentes de baixo nível socioeconômico, que apresentaram maior probabilidade de serem hospitalizados devido ao consumo excessivo de álcool. Com relação à influência da idade nesse comportamento, a diferença entre os grupos socioeconômicos persistiu até os 22 anos, com adolescentes de baixa renda tendo uma probabilidade 40% maior de hospitalização em comparação com os de alta renda.
Adolescentes de famílias com histórico de abuso de álcool não apresentaram um aumento significativo nas hospitalizações por intoxicação após os 16 anos, ao contrário dos que não tinham esse histórico familiar. No entanto, esses adolescentes já tinham uma incidência de intoxicação alcoólica duas vezes maior antes dos 16 anos. Tal resultado sugere que o comportamento dos pais influenciara o consumo de álcool dos filhos independentemente da idade legal para beber.
Os resultados sobre acesso ao álcool e a percepção de risco indicaram que esse tipo de bebida era relativamente acessível para jovens antes dos 16 anos, com 23% das tentativas de compra por menores sendo bem-sucedidas. A percepção de acesso ao álcool já era alta entre os adolescentes de 15 anos, com 84% relatando que era fácil obter bebidas não destiladas, aumentando discretamente após os 16 anos, especialmente em estados onde bebidas destiladas eram permitidas nessa idade. Quanto à percepção de risco, a crença de que o consumo diário de álcool é prejudicial manteve-se estável, mas a percepção de risco associada ao binge drinking nos fins de semana caiu significativamente, de 70% para 60%, após os 16 anos. Isso sugere que a legislação influenciou normas sociais, tornando o consumo excessivo de álcool mais aceitável após a idade legal.
- Lições de Política Pública
Neste artigo, os autores conduziram diversas abordagens empíricas para identificar como a adoção de uma IMCA de 16 anos na Áustria impactou o comportamento de consumo de álcool entre adolescentes. Os resultados indicam que o acesso legal ao álcool aos 16 anos aumentou significativamente a frequência e a quantidade de consumo, com destaque para episódios de binge drinking e hospitalizações por intoxicação alcoólica. Esse efeito foi mais pronunciado entre meninos e adolescentes de baixo nível socioeconômico. Além disso, foi identificado que a percepção de risco associada ao consumo excessivo de álcool diminuiu após os 16 anos, enquanto o acesso físico ao álcool já era relativamente fácil mesmo antes dessa idade.
As evidências deste artigo ajudam a compreender os mecanismos por trás do aumento no consumo de álcool após a idade legal, fornecendo informações relevantes para a formulação de políticas públicas. Os autores ressaltam que, diante dos impactos negativos observados, campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo precoce podem ser eficazes para mitigar esses efeitos, em especial para jovens com histórico familiar de abuso de álcool. Além disso, a promoção de políticas que reduzam a disponibilidade de álcool para adolescentes e reforcem a percepção de risco associada ao seu consumo tem o potencial de contribuir para a redução dos problemas relacionados ao abuso de álcool nessa faixa etária.
Referências
AHAMMER, A. et al. Minimum legal drinking age and the social gradient in binge drinking. Journal of Health Economics, v. 81, p. 102571, jan. 2022.
